Termos de Uso
Última atualização: 07/12/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Ganda Mestre, localizada em www.gandamestre.com, concordas em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se não concordas com algum destes termos, não deves utilizar a nossa plataforma.
O Ganda Mestre é um marketplace de serviços que conecta profissionais e clientes em Angola. A plataforma facilita a busca, contratação e gestão de serviços diversos.
2. Definições
- Plataforma: O website e aplicação Ganda Mestre
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede à plataforma
- Cliente: Utilizador que contrata serviços através da plataforma
- Profissional: Utilizador que oferece serviços através da plataforma
- Serviço: Qualquer trabalho ou serviço oferecido por um Profissional
- Agendamento: Contrato entre Cliente e Profissional para a prestação de um Serviço
3. Registo e Conta
3.1. Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, deves ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao registares-te, garantis que toda a informação fornecida é precisa, atual e completa.
3.2. Responsabilidade pela Conta
És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na tua conta. Deves notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da tua conta.
4. Utilização da Plataforma
4.1. Conduta do Utilizador
Concordas em:
- Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Não interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
- Não tentar aceder a áreas restritas da plataforma
- Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
4.2. Conteúdo do Utilizador
Ao publicares conteúdo na plataforma (perfis, descrições de serviços, avaliações, etc.), concedes ao Ganda Mestre uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo na plataforma.
5. Serviços e Agendamentos
5.1. Relação entre Cliente e Profissional
O Ganda Mestre atua apenas como intermediário. A relação contratual é estabelecida diretamente entre o Cliente e o Profissional. O Ganda Mestre não é parte do contrato de prestação de serviços.
5.2. Responsabilidades do Profissional
- Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
- Cumprir os prazos acordados
- Fornecer informações precisas sobre os serviços oferecidos
- Manter atualizado o perfil e disponibilidade
- Respeitar a confidencialidade das informações do Cliente
5.3. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas sobre o serviço necessário
- Pagar pelos serviços conforme acordado
- Respeitar os prazos e compromissos estabelecidos
- Comunicar atempadamente qualquer alteração ou cancelamento
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados diretamente entre Cliente e Profissional, conforme acordado. O Ganda Mestre pode oferecer ferramentas de pagamento, mas não se responsabiliza por disputas relacionadas com pagamentos.
7. Avaliações e Comentários
Os utilizadores podem deixar avaliações e comentários sobre serviços. Concordas em:
- Fornecer avaliações honestas e precisas
- Não publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal
- Não manipular ou falsificar avaliações
Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estes termos.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, logos, textos e software, é propriedade do Ganda Mestre ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual angolanas e internacionais.
9. Limitação de Responsabilidade
O Ganda Mestre fornece a plataforma "como está" e não garante que estará sempre disponível, livre de erros ou seguro. Não nos responsabilizamos por:
- Qualidade dos serviços prestados pelos Profissionais
- Disputas entre Clientes e Profissionais
- Danos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar a plataforma
- Perda de dados ou informações
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar a tua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se violares estes Termos de Uso ou se a tua conduta for prejudicial à plataforma ou a outros utilizadores.
12. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Angola.
13. Contacto
Se tiveres questões sobre estes Termos de Uso, podes contactar-nos através de:
- Formulário de Contacto: www.gandamestre.com/contacto/
- Website: www.gandamestre.com
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Ao continuar, concordas com os Termos de Uso e Política de Privacidade